Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são pessoas que atuam como pequenos empresários e, quando formalizados, passam a ter acesso a uma gama de vantagens que simplificam sua jornada rumo ao sucesso. Atualmente, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é o método mais fácil para um empreendedor estabelecer sua atividade de forma legal, obtendo um CNPJ.
Uma vez registrado como MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, ter uma conta empresarial, acessar empréstimos com taxas de juros mais favoráveis e até contratar funcionários. O empresário também passa a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios previdenciários.
Mas qualquer um pode ser MEI? Na verdade, existem requisitos específicos para que um empresário atue legalmente como MEI. Um dos principais é em relação à renda, que não deve ultrapassar R$ 81 mil por ano. Para facilitar esse cálculo, você pode pensar que sua renda mensal não pode ultrapassar R$ 6.750,00. Este limite é estabelecido por lei e, embora haja um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento, ele ainda aguarda homologação.
Além da renda, é importante se atentar a outros pontos para entender se o MEI é o melhor hoje para a sua realidade:
– O MEI não pode ser proprietário, sócio ou administrador de outra sociedade, sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador de sociedade simples;
– O MEI não pode ter filiais;
– O empresário não pode ser funcionário público;
– Sua atividade deve ser contemplada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES).
Acho que me enquadro como MEI, e agora?
O cadastro é muito simples. Se o empreendedor ainda não possuir o cadastro prévio, deve fazê-lo em:https://sso.acesso.gov.br
Após o acesso ao site, você precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Siga as instruções e forneça as informações solicitadas. Ah, muito importante: cuidado com qualquer tipo de cobrança, a formalização é totalmente gratuita e a única obrigação financeira é o pagamento das DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia única de pagamento de impostos pela qual o Microempreendedor Individual (MEI) faz o recolhimento dos seus tributos. Você consegue acessar a DAS pelo site e pelo app e pode ser pagá-la em qualquer serviço bancário.
E aí, acha que se enquadra como MEI? Não?! Então dê uma olhada no nosso artigo sobre o Simples Nacional e, caso ainda tenha dúvidas sobre qual a melhor forma de se formalizar, entre em contato com um de nossos consultores e iremos te ajudar.
